Parlamentar ressalta que Estado, União e municípios devem cuidar da saúde e garantir direitos das pessoas com deficiência
O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou um projeto de lei que visa disponibilizar tablets, de forma individual, para todos os estudantes com visão subnormal nas escolas públicas do Estado. Segundo o texto, considera-se estudante com visão subnormal, ou baixa visão, aquele que apresenta 30% ou menos de visão no melhor olho, após todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos e correção com óculos comuns.
De acordo com a proposta, serão beneficiados os estudantes que possuam um laudo médico comprovando a baixa visão e estejam matriculados do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.
O parlamentar destaca que é responsabilidade do Estado, em conjunto com a União e os municípios, cuidar da saúde e assistência pública, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência, além de proporcionar aos estudantes os meios de acesso à cultura, educação e ciência.
Os tablets serão cedidos temporariamente a cada aluno, com a obrigação de conservação e devolução ao final de cada ano letivo. É fundamental capacitar os professores para conscientizá-los sobre a importância de preservar os aparelhos para uso prolongado.
Legenda:
Segundo o projeto, estudante com visão subnormal é aquele com 30% ou menos de visão no melhor olho.
