Nos últimos tempos, a atenção recai sobre a imperiosa responsabilidade dos municípios brasileiros em administrar seus recursos públicos com rigor. Um exemplo desse compromisso vem de Anápolis.
Nesse contexto, sob a liderança do prefeito Roberto Naves, gestores de vários municípios goianos estão se mobilizando em resposta ao desafio de enfrentar uma queda nas receitas e o aumento das despesas.
No caso de Anápolis, como é amplamente divulgado, o Município enfrenta perdas significativas, principalmente relacionadas ao ICMS, devido à desoneração desse imposto sobre combustíveis e energia elétrica.
Embora compreensível, essa medida acabou impactando severamente estados e municípios. Além disso, prefeitos têm assumido um fardo crescente na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da educação e saúde, sem contrapartida adequada de repasses financeiros.
Na área da saúde, a situação é crítica devido à defasagem histórica na tabela do SUS, que dista consideravelmente da realidade dos custos. Infelizmente, não há uma perspectiva clara de mudança nesse cenário desafiador.
O Pacto Federativo atual, que concentra a maior parte dos impostos federais na União (70%), com apenas 10% destinados aos municípios, perpetua as dificuldades enfrentadas pelas administrações locais.
Mesmo em meio a discussões sobre reforma tributária, a atenção se afastou do Pacto Federativo, priorizando a criação de um Conselho para a distribuição de recursos, um movimento que parece fortalecer a União em detrimento de estados e municípios.
Felizmente, Anápolis tem demonstrado resiliência em meio a essa crise, cumprindo suas obrigações fiscais com responsabilidade.
No entanto, este é um alerta para todos os municípios, que devem enfrentar os desafios com a devida atenção e buscar soluções para garantir a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, mantendo a sustentabilidade fiscal.
