Três boas notícias para a economia de Anápolis: a primeira – já aguardada com expectativa – é que, no mês de agosto próximo, a Prefeitura fará o lançamento oficial do Distrito Industrial Municipal; a segunda é o convênio assinado entre o poder público local e a Junta Comercial do Estado de Goiás para a unificação de procedimentos de abertura, alteração, regularização e baixa de empresas; a terceira é a sanção da Lei Complementar nº
418, que institui o Alvará de Licença e Funcionamento Definitivo.
Em solenidade no Gabinete Municipal, com a presença do presidente da JUCEG, Euclides Barbo Siqueira; do Presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro, acompanhado por 11 vereadores; do Deputado Amilton Filho e da imprensa, o Prefeito Roberto Naves anunciou que, em agosto próximo, será lançado o chamado DAIA Municipal, em uma área com 15 alqueires na região Norte do Município, próxima ao Distrito de Interlândia. O próximo passo vai ser a definição de como será o modelo para a cessão dos terrenos.
Em relação ao convênio com a JUCEG, Roberto Naves assinalou que a medida trará um impacto positivo para a economia anapolina e, sobretudo, evitar que os empresários fiquem de ‘um lado para outro’ com documentos para legalizar um negócio. Conforme enfatizou, não há porque um investimento ser travado pela burocracia. “Se a pessoa quer ativar uma empresa, é porque ela tomou os devidos cuidados e o papel da Prefeitura é fiscalizar e, não, punir de forma antecipada”.
O Chefe do Executivo lembrou que a Prefeitura já avançou com o alvará on-line, com o Uso de Solo on-line e, agora, com o Alvará Definitivo e o convênio com a JUCEG. Tudo isso, ressaltou, oferecerá condições plenas para quem quer investir em Anápolis, mesmo estando em outro estado brasileiro ou em outro país.
“Deixamos de ser uma referência negativa, como foi com o caso do prédio da Câmara, que aí está, para sermos uma referência positiva. Essa é a verdadeira Anápolis”, comemorou Roberto Naves.
Outro fato importante mencionado na reunião, é que a Lei 418 não só cria o Alvará definitivo, como permite que alguns tipos de empresas, consideradas de baixo impacto, abram as portas sem a necessidade de vistoria prévia. Até então, era necessário esperar para que a fiscalização pudesse fazer a liberação, o que podia levar dias ou, até, mês ou meses, gerando ônus para os empreendedores.
O Presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro, disse que o sentimento dos 23 vereadores é de que Anápolis está se modernizando e todos estão imbuídos para que a cidade volte a ser a Manchester goiana. Lembrou que há cerca de 10 anos, o Município não recebe uma indústria de grande porte. Já o Deputado Estadual Amilton Filho, considera que as medidas anunciadas pelo Prefeito Roberto Naves representam uma quebra de paradigma, pois a visão que se tinha era de que a Prefeitura atrapalhava e, agora, ela cria mecanismos para ser indutora para a atração de investimentos, para a geração de empregos, renda e divisas. Também fez uso da palavra o executivo da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Admir Luchetti, destacando que as medidas são bem recebidas pelo empresariado anapolino, que tem lutado pela desburocratização.
JUCEG
O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, Euclides Barbo, explicou que esta parceria já é desenvolvida em municípios menores e, agora, chega às cidades maiores de Goiás, como Goiânia e Anápolis. Atualmente, são 103 convênios já firmados. Além da redução da burocracia e do tempo para a realização dos procedimentos que envolvem a legalização de empresas, haverá um ganho econômico para os empresários.
“Vamos exemplificar com uma empresa que tenha um quadro de 300 sócios e tinha que fazer uma alteração de contrato social: Todos tinha que, presencialmente, reconhecer firma em cartório, inclusive, sócios que residem no exterior. Com a nova plataforma, o responsável – advogado ou contador – poderá chancelar tudo de uma única vez com a assinatura digital”.Euclides Barbo citou, ainda, que nos seis primeiros meses deste ano, 14.000 empresas foram abertas em Goiás. No mesmo período de anos anteriores, a média era em torno de 9.000. O que, em sua opinião, já é um demonstrativo de que a desburocratização funciona. “Vamos crescer ainda mais e de forma atrativa”, finalizou