O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada da última sexta-feira (22/SET) a ação que tenta descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. Até o momento, apenas a ministra e relatora Rosa Weber votou. Ela defendeu a descriminalização.
Caso a ação avance o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos caso haja a interrupção da gravidez. Hoje, a lei só ‘autoriza’ aborto em casos de estupro, anencefalia ou em risco de morte da gestante.
Em um discurso duro e veemente diante da ministra, o bispo católico em Brasilia – que no último quadriênio presidiu a Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Dom Ricardo Hoepers saiu em defesa da vida. Em um trecho ele disse:
“Precisamos nos unir a todo movimento que defenda a vida. Nós somos “pro-life”. Quero apoiar todas as ações legítimas, de grupos religiosos ou não, que considerem a vida questão prioritária. O STF ou qualquer outro grupo jurídico não tem autoridade para, em nome do Estado laico, apoiar movimentos de extermínio que se opõem à vida humana. Aborto é uma questão ética, moral e religiosa altamente polêmica, mas, infelizmente, segmentos mais liberais querem nos desqualificar como fanáticos, acusando os que defendem a vida como fundamentalistas religiosos.”
Dom Ricardo Hoepers prosseguiu: “Seria, de fato, fundamentalismo lutar em defesa da vida? Se assim for, eu me incluo neste grupo, pois acredito que todo atentado contra a vida humana é crime. A vida humana deve ser inviolável em sua integralidade desde a concepção até a morte natural. Muitos afirmam que a mulher tem direito sobre seu corpo. Concordo com esta afirmação.”
O secretário geral da CNBB acrescentou que, “se a mulher quiser extrair um braço por ser feio, arrancar uma perna por considerar que ficará mais bonita ou retirar o seio para evitar câncer de mama, isso é problema dela. Mas uma criança no útero não é parte da mulher, não faz parte do seu corpo. É outro ser, com vida própria, que depende, sim, do útero da mulher. Não podemos tratar o assunto ignorando a existência de um bebê. Um feto não é uma vesícula biliar.”
De acordo com Hoepers, a decisão não é jurídica, “já que ninguém pode negar a vida da criança em nome da autonomia e liberdade da mulher.” O bispo auxiliar de Brasília lembrou que uma criança é uma pessoa, única, irrepetível e que o direito à vida é um dos mais invioláveis direitos do ser humano.
“Por isso deve ser protegido. É um direito intrínseco à realidade humana e não uma concessão do Estado. Autoridades públicas não têm o direito de serem seletivos em relação ao direito à vida, concedendo-a a alguns e negando-a a outros. Esta discriminação é iníqua e excludente”, enfatizou Dom Ricardo Hoepers.
O Estado deveria ter melhores políticas públicas para atender as mulheres por meio de educação sexual, cuidado e apoio à gravidez ao invés de dar autonomia aos homens e mulheres para interromperem a vida sem nenhuma explicação. Se é uma questão de saúde, a lei deve proteger a mulher e a criança.
Precisamos reiterar o direito à vida como um dom celestial. Suicídio, assassinato, eutanásia e aborto são temas que precisam ser tratados com cuidado pela sociedade como um todo e não apenas pelos “fundamentalistas religiosos”. Não se trata de uma questão legal e jurídica a ser decidida por homens e mulheres de togas. É uma questão moral e espiritual.
