O governo está elaborando um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, voltado agora para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destaca que cerca de oito milhões de empresas têm potencial para se beneficiar da renegociação de dívidas.
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França aponta que existem aproximadamente seis milhões de MEIs com pendências junto ao governo, seja por não quitar os valores mensais devidos ou por outras formas de dívidas. Além desses, há pequenas empresas com débitos em aberto, muitas das quais enfrentaram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros mais baixos que os do mercado.
O aumento significativo da taxa básica de juros, Selic, nos últimos meses, de 2% para 13%, impactou severamente empresas que utilizaram o Pronampe, resultando em um aumento considerável no número de devedores.
França também defende mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Ele sugere que se aproveite as regulamentações necessárias após a aprovação da reforma tributária.
Uma das principais alterações propostas é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso a empresa fature mais do que o estabelecido na lei, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.
