A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma opção para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A medida visa renegociar dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, representando uma oportunidade crucial para pequenos empreendedores manterem suas atividades.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entra em vigor para auxiliar empresas em dificuldades financeiras.
Os empresários interessados devem entrar em contato com suas instituições financeiras para aderir ao programa. A renegociação oferece condições especiais, porém, cabe a cada instituição financeira, participante do programa, definir as condições e prazos para renegociação.
É importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais de renegociação. Caso contrário, a sugestão é buscar a renegociação de dívida mesmo assim ou optar pela portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
As empresas devem estar atentas aos canais oficiais dos bancos cadastrados para buscar mais informações e evitar propostas fraudulentas. O programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia, sendo parte do Programa Acredita.
Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para os bancos que aderirem, visando alavancar o capital para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não acarreta custos adicionais ao governo em 2024 e apresenta um custo estimado muito baixo nos próximos anos, proporcionando uma oportunidade estratégica para a recuperação econômica das empresas de pequeno porte.