Programa oferece à população de baixa renda oportunidade de obter, adicionar ou mudar categoria da habilitação gratuitamente.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), anunciou a abertura das inscrições para a próxima etapa do programa CNH Social. Serão oferecidas 11.010 vagas para que a população de baixa renda possa obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do site do Detran-GO (www.detran.go.gov.br).
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Até o final do ano, deve ser oferecido um total de 22.020 vagas. Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, uma nova edição do programa está prevista para abril deste ano.
Inscrição
Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever. Para esta etapa, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de fevereiro. Basta acessar o site do Detran, clicar na aba CNH Social, e preencher o formulário.
Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional.
Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito; as aulas práticas de direção; e até três retestes gratuitos.
Modalidades
Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil, pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública estadual de Goiás, com CadÚnico ativo.
As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.
