Toxicológico vencido coloca mais de 59 mil motoristas goianos na mira de multas
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que, nos próximos 60 dias, vai começar a multar motoristas das categorias C, D e E — responsáveis pela condução de caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans grandes, carretas e ônibus articulados — que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A decisão ocorre após cobrança da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, que apontaram descumprimento de uma lei federal. Em Goiás, mais de 59 mil motoristas podem ser penalizados.
Infração e valores
Dirigir com o toxicológico vencido é infração gravíssima. Nesse caso, a multa é de R$ 1.467,35 e soma 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, como esse tipo de autuação não depende de abordagem policial, o registro é automático no sistema do Detran. Segundo o órgão, Goiás tem 3,2 milhões de motoristas, dos quais 472 mil possuem categorias C, D ou E. Motoristas profissionais devem renovar o toxicológico a cada 30 meses. O exame, feito em laboratórios credenciados, custa entre R$ 100 e R$ 300 e detecta substâncias que podem afetar a segurança no trânsito.
A punição está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro e ficou conhecida como “multa de balcão”, justamente porque é aplicada mesmo quando o condutor não está dirigindo. Isso ocorre porque o sistema identifica que o exame venceu há mais de 30 dias e gera automaticamente a infração.
Debates e críticas
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirmou que a penalidade demorou a ser aplicada porque o órgão considerava o modelo injusto e porque havia dúvidas sobre o funcionamento da regra. Segundo ele, a multa atinge também motoristas que não estão trabalhando ou que nem utilizam mais o veículo.
“Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou paga R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, questionou.
Ele também levantou preocupação sobre possível favorecimento de laboratórios privados. “Sou a favor do toxicológico, mas essa regra nos faz pensar se não estamos criando mercado para laboratórios. É para segurança do trânsito ou para atender interesses específicos?”, afirmou.
Goiás estava entre os 20 estados que haviam deixado de aplicar a multa. Desde 2024, o Detran buscava orientação da Senatran e argumentava falta de clareza na lei. Mesmo assim, o órgão foi pressionado por instâncias de controle para iniciar as punições, com recomendações formais e manifestações ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Como será aplicado
O Detran-GO terá 60 dias para ajustar o sistema que registrará automaticamente as infrações. Como não possui agentes próprios de trânsito, todas as notificações serão digitais. Além disso, quem não quitar a multa terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, o que impede a renovação da CNH.
Motoristas que não desejam manter a categoria profissional podem solicitar o rebaixamento para categoria inferior, como a B, ou até o cancelamento da CNH, caso não utilizem mais o documento.
Atendimento
O atendimento será realizado presencialmente na sede do Detran, localizada na Avenida Engenheiro Atílio Corrêa Lima, no setor Cidade Jardim, em Goiânia, ou nas unidades do Vapt Vupt mediante agendamento.
