O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta terça-feira (15), 644 sentenças que concediam isenção de Imposto de Renda com base em laudos médicos supostamente falsificados, relacionados ao acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987. Essa decisão ocorreu após a descoberta de fraudes nos documentos médicos apresentados em diversas ações judiciais, conforme apontado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Fraudes em Laudos Médicos
A ação tomou impulso a partir da Operação Fraude Radiotiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que investiga uma série de fraudes em benefícios previdenciários concedidos com base em laudos médicos falsos. Em um dos casos, a Goiás Previdência (Goiasprev) e o Estado de Goiás constataram que o laudo médico utilizado para isentar um homem do pagamento de imposto de renda por doença grave era, de fato, falsificado. Além disso, o documento teria sido emitido pelo Cebrom, centro especializado em medicina oncológica, que negou tanto a autenticidade do laudo quanto a participação do médico citado.
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Decisão do TJGO
O desembargador Carlos França ressaltou que a suspensão dos benefícios se faz necessária para evitar maiores prejuízos ao Estado de Goiás e ao Judiciário. Em suas palavras, ele afirmou: “A continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública.” Assim, o magistrado destacou que o uso fraudulento do Judiciário para obtenção de isenções fiscais indevidas configura uma prática inaceitável. Além disso, ele reforçou que as decisões judiciais baseadas em laudos médicos falsos colocam em risco milhões de reais dos cofres públicos, além de utilizar o Poder Judiciário de forma indevida.
Operação Fraude Radiotiva
A Operação Fraude Radiotiva, realizada no fim de setembro, cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões. Por fim, as investigações seguem em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e a extensão do esquema de fraudes nos benefícios.
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