Decisão foi tomada com base emparecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e consta na edição mais recente do Diário Oficial de Anápolis
A edição mais recente do Diário Oficial de Anápolis, trouxe um decreto anunciando que a Associação Beneficente João Paulo II será a Organização Social (OS) que vai administrar o Hospital Alfredo Abrahão, construído no antigo CAIS do Jardim Progresso.
Consta no documento, assinado pelo prefeito Roberto Naves (PP) e pelo secretário de Saúde, Júlio Spíndola, que a OS fará a gestão emergencial “para a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dias”.
Com base em um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, o decreto também dispensou que a escolha da organização fosse realizada por meio de licitação. A OS foi fundada em 2015 e é da cidade de Barreiros, em Pernambuco.
Dessa forma, como a medida já entrou em vigor desde a publicação, a celebração do contrato já pode ser realizada entre a Associação Beneficente João Paulo II e a Administração Municipal.