A partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para 2022, ainda seguirá o critério atual, será definida por meio de votação entre os representantes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, que servirá de base para a partilha do ICMS em 2022, será votado nesta quinta-feira (16/12).
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reunirá virtualmente, a partir das 10 horas.
O novo Gerente de Apoio ao Coíndice, da Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria da Economia, Welliston Karlos Ramos, explica que a maior parte dos 322 recursos analisados pela equipe técnica neste ano trata de questionamentos quanto à legislação aplicada ao cálculo do IPM.
O IPM a ser votado pelo Conselho será válido para o ano de 2022, e definirá o percentual a ser aplicado para cada município na partilha de 25% da arrecadação do ICMS do Estado, aos 246 municípios goianos.
Dessa cota-parte 85% é partilhado na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas nos municípios; 10% em quotas iguais para todos, e; 5% do ICMS Ecológico.
Compõem o Coíndice os seguintes representantes:
1) pela Assembleia Legislativa – deputados estaduais Thiago Albernaz, Amilton Filho (SD) e Cairo Salim (Pros); 2) pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM) os prefeitos Gilber Roque Miranda (Rianápolis), Clayton Melo (Itauçu) e Frederico Vidigal (Rialma).
Além deles, integram o Conselho como membros votantes a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, que preside o Conselho; o secretário-adjunto, Sérvulo Nogueira (vice-presidente); e o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi.
