O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), iniciou as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025 nesta segunda-feira, 3.
Os interessados devem se cadastrar pelo Sistema Baru de Editais (sistemabaru.cultura.go.gov.br) até 28 de fevereiro, prazo que não será prorrogado. O orçamento deste ano alcança R$ 40 milhões, destinados ao financiamento de projetos culturais por meio da isenção de ICMS das empresas patrocinadoras.
Novas diretrizes
A Secretaria de Cultura publicou uma nova instrução normativa (nº 001/2025) no Diário Oficial do Estado (DOE), trazendo mudanças importantes para o programa. Agora, projetos excepcionais precisam atender aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e ao artigo 17 da nova normativa. Os benefícios fiscais foram organizados em três categorias: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos excepcionais, festivais e demais áreas artístico-culturais. Além disso, propostas que envolvem apresentações artísticas e gravações devem destinar pelo menos 30% dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada por, no mínimo, dois anos.
Outra exigência estabelece que 80% dos postos de trabalho gerados pelos eventos apoiados pelo Programa Goyazes sejam ocupados por profissionais residentes no estado, abrangendo desde a produção até os serviços auxiliares necessários para a realização do projeto. Projetos financiados exclusivamente pelo Programa Goyazes não podem cobrar ingressos.
O programa também ajustou os valores máximos para cada projeto. Agora, ações culturais dos municípios e festivais podem receber até R$ 1 milhão, enquanto os demais segmentos artístico-culturais têm um teto de R$ 500 mil. Projetos excepcionais, com exceção dos definidos no artigo 19, inciso I, devem respeitar o limite de R$ 300 mil. Cada proposta precisa seguir o orçamento estipulado para cada período de inscrição, estando sujeita a cortes durante a avaliação de mérito.
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