Depois de idas e vindas e desentendimentos políticos e burocráticos, a licitação para as obras de adequação do Aeroporto Civil “Juscelino Kubitscheck” de Anápolis, visando transformá-lo em um terminal de cargas aéreas, finalmente, deve acontecer no dia 16 de setembro próximo. Pelo menos, foi essa a garantia dada pelo presidente da Goiás Parcerias, empresa do Governo do Estado responsável pela execução do projeto.
Inicialmente, a licitação estava prevista para acontecer no dia 7 último. Mas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão colegiada, barrou o procedimento alegando uma série de falhas e a ausência de documentações. A secretaria estadual de Planejamento (Seplan) chegou a divulgar uma nova data, que seria na quinta-feira, 27. Porém, o prazo não foi o suficiente para que os técnicos pudessem introduzir as correções e as alegações necessárias para que o TCE possa liberar a polêmica licitação.
O fato acabou ganhando contornos políticos, devido a insinuações de que estaria havendo ingerência política no processo. Na Câmara Municipal, o vereador Fernando Cunha (PSDB), apresentou a documentação do TCE, sustentando a posição de que, dificilmente, a licitação teria como ser realizada. Essa mesma argumentação foi reforçada pela vereadora Gina Tronconi (PPS), durante reunião com empresários na Associação Comercial e Industrial (Acia).
Devido ao descompasso das informações, o presidente da Acia, Ubiratan Lopes, chamou para a reunião da entidade, na última quarta-feira, 26, os vereadores Sírio Miguel (PSB), Fernando Cunha e Gina Tronconi. Além do diretor presidente da Goiás Parceria, Leônidas Lima Neto (Liminha) e o diretor técnico Delano Calixto. Sírio Miguel e Fernando Cunha não compareceram, devido a outros compromissos.
Os diretores da Goiás Parceria desconversaram sobre a denúncia de ingerência política, afirmando que o foco da empresa está voltado para a questão técnica. Ou seja, eliminar os entraves burocráticos para que a licitação se realize, agora, dentro do prazo previsto, para que ainda este ano, a obra se inicie.
O diretor técnico da Goiás Parceria reconheceu que há problemas na documentação e fez questão, por diversas ocasiões em sua fala, de dizer que o Tribunal de Contas do Estado está apenas cumprindo o seu papel fiscalizador. “Eles têm o papel de cobrar e nós de apresentarmos as respostas, não há nada de mais nisso. Tudo será esclarecido”, enfatizou, acrescentando que está reunindo todos os grupos técnicos para que os problemas sejam sanados e as dúvidas do TCE sejam esclarecidas.
Falhas serão corrigidas
Durante a reunião na Acia, Delano Calixto apresentou parte da documentação do processo de licitação, um calhamaço com cinco volumes e mais de mil páginas. Ele garantiu que os projetos existem e estão à disposição na Goiás Parcerias para consultas e que há algumas divergências de posicionamentos quanto a alguns quesitos cobrados pelo TCE. Como exemplo, citou a parte de orçamento, onde o Tribunal argumenta preços exorbitantes. O técnico explicou que há diferença em razão de que os valores apresentados no orçamento não seguem a tabela da Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop), mas sim do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT). Além do que, observou que a tomada de preços para a estrutura metálica não pode ser a mesma que se faz para uma escola. “Estamos falando de um aeroporto para aviões 747”, disse.
Outro questionamento do TCE, que chamou atenção, foi em relação à aprovação do projeto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Delano Calixto afiançou que este ponto está bem avançado e que já se está tratando, inclusive, a homologação da pista. Porém, destacou que o projeto apresentado deve receber algumas modificações solicitadas pela equipe técnica do órgão. O assunto, inclusive, foi tratado numa reunião do secretário do Planejamento com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que teria manifestado interesse pelo andamento rápido das obras do aeroporto, devido a investimentos estratégicos que o Governo Federal fará no Município.
Sobre o licenciamento ambiental, os representantes da Goiás Parcerias apontaram que já foi liberada a licença de instalação. A licença prévia, que está sendo exigida pelo TCE, é um procedimento que precede a licença de instalação e que o estudo de impacto ambiental envolveu todo projeto da Plataforma Logística, incluindo o aeroporto de cargas. A Goiás Parcerias apontou, em relação à questão orçamentária, que o saldo que será consignado para o início das obras, no valor de R$ 2 milhões, é suficiente, já que dificilmente, este ano, se conseguirá trabalhar por mais de dois meses. O valor total estimado é de R$ 100 milhões. Os técnicos observaram que não há a necessidade da previsão orçamentária, porque o Estado, que é acionista majoritário da empresa, poderá aportar capital para a contrapartida para os convênios que serão celebrados com o Governo Federal.
Alguns questionamentos do TCE
– Licença ambiental prévia;
– Não consta a ART dos projetos;
– Saldo orçamentário (não há aprovação de abertura de crédito complementar);
– Não há declaração de previsão orçamentária chancelada pelo ordenador de despesas;
– Não consta autorização da Secretaria da Fazenda para o processo licitatório;
– Não consta o ato de designação da Comissão de Licitação;
– Não consta parecer conclusivo aprovado pelo Conselho Jurídico;
– Manifestação do Gabinete do Controle Interno que a indicação de recursos é insuficiente;
– Projetos básicos sem detalhamento;
– Necessidade de aprovação da Anac;
– Ausência de memorial descritivo;
– Ausência de cronograma físico e financeiro;
– Qualificação técnica superestimada;
– Extrapolamento de padrões técnicos.
