As eleições municipais são sempre muito concorridas, sobretudo, para o cargo de Vereador ou Vereadora. São eles os agentes políticos que estão mais próximos da população.
De forma que a escolha dos representantes para a Câmara Municipal é uma responsabilidade que o eleitor tem no cumprimento de seu dever cívico com a democracia.
Na eleição desse ano, chama atenção uma alteração na legislação que deve reduzir o número concorrentes nas câmaras municipais. Não será diferente em Anápolis.
Essa mudança na lei reza que os partidos políticos ou as federações poderão lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas mais um.
Em Anápolis, são 23 cadeiras em disputa no Poder Legislativo local. Assim, os partidos e coligações poderão lançar, no máximo, 24 candidato(a)s.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 2021 a lei estabelecia o teto de 150% do número de vagas. Voltando ao caso da Câmara Municipal, isso daria 34 candidato(a)s. Uma mudança significativa, portanto.
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Ainda de acordo com o TSE, a Lei nº 14.211, que alterou essa regra, é válida ainda para os outros cargos que dependem de eleições proporcionais: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Mas não é o caso agora, visto que a eleição proporcional é so para as câmara municipais.
Cota de gênero
Além disso, quando registrarem seus candidatos para a eleição deste ano, as legendas precisam cumprir a cota de gênero.
Funciona assim: Do número total de candidatos apresentados pelos partidos, é necessário preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.
No cálculo do percentual, as frações resultantes do menor número devem ser arredondadas para cima.
No caso das federações, o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela própria federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais.
Com informações do TSE