O processo de escolha para os Conselhos Tutelares de Anápolis acontece neste domingo, dia 1º de outubro, e todos os cidadãos que possuem título de eleitor e que estiverem regulares junto à Justiça Eleitoral estão aptos a votar.
Ao todo, 63 candidatos concorrem a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares do município. (Veja no final da matéria)
A população poderá exercer seu direito ao voto, em uma das três zonas eleitorais, escolhendo um candidato.
Os colégios eleitorais foram agrupados em três zonas, na Faculdade Fama (Zona 003), na Faculdade Fibra (Zona 141) e na UniEvangélica (Zona 144).
Anápolis possui três conselhos tutelares (Norte, Sul e Leste) e no processo serão escolhidos cinco novos conselheiros e cinco suplentes para cada conselho, com mandato de quatro anos (2024 – 2028).
A escolha dos novos conselheiros é conduzida por uma comissão especial, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e fiscalizada pelo Ministério Público do Estado através da 17ª Promotoria de Justiça de Anápolis.
Além disso, conta também com apoio do Tribunal Regional Eleitoral, que será o responsável pela totalização de votos.
Os 15 candidatos que receberem maior quantidade de votos serão eleitos como Conselheiros Tutelares Titulares e empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Todos os demais candidatos serão suplentes, seguindo ordem decrescente de escolha.
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Os candidatos suplentes serão convocados para suprir, temporariamente ou não, a vaga do Conselheiro Tutelar.
Estabelecida a ordem de classificação, o candidato mais votado terá preferência para escolher o seu local de lotação, e assim ocorrerá sucessivamente com os demais candidatos, até que sejam supridas as 15 vagas.
Para a realização do processo de escolha dos novos conselheiros, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Integração e do CMDCA, está prestando todo o apoio logístico com a disponibilidade de 400 servidores que irão trabalhar nos colégios eleitorais.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Qual o papel do Conselheiro Tutelar?
O conselheiro tutelar atua para garantir os direitos de crianças e adolescentes, previstos na lei. Também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade. A função foi determinada pelo ECA, criado em 1990. Os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, sendo escolhidos pela sociedade. Eles devem estar ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.
Serviço:
Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares (Gestão 2024-2028) / 8h às 17h.
Zonas Eleitorais:
- Zona 003 – Faculdade Fama (Avenida Fernando Costa, 49, Vila Jaiara)
- Zona 141 – Faculdade Fibra (BR 060/153, km 97, São João)
- Zona 144 – UniEvangélica (Avenida Universitária, Km 3,5, Cidade Universitária)
