Advogado e procurador geral de Goiânia, Wandir Allan alerta para RDE inédito e avanço da IA como desafios centrais
As eleições de 2026 já começaram — ao menos do ponto de vista jurídico. A afirmação é do advogado Wandir Allan, especialista em Direito Eleitoral, procurador-geral do Município de Goiânia e conselheiro federal da OAB por Goiás, nomeado em abril de 2025 como presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Em recente entrevista ao Go-In Podcast, ele destacou que o país vive o chamado “macro período eleitoral”, iniciado um ano antes do pleito.
A principal novidade é o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), mecanismo que permitirá ao pré-candidato consultar previamente a Justiça Eleitoral para saber se está apto a disputar o cargo. “O objetivo é garantir ao eleitor a certeza de que seu voto será computado”, explicou. Segundo ele, o sistema evita que candidatos disputem o pleito sob risco de indeferimento posterior. “Nós temos um tempo muito curto de campanha. Muitas vezes o registro era julgado perto da eleição, gerando insegurança.”
O calendário permanece inalterado: convenções até 15 de agosto, registros a partir dessa data e propaganda eleitoral no início de setembro. “Qualquer mudança que impacte a eleição precisa ser aprovada um ano antes. O novo Código Eleitoral não foi votado, então seguimos com as regras atuais”, pontuou.
Guerra Digital
Se o RDE representa avanço institucional, a inteligência artificial surge como o maior desafio contemporâneo. “Sem sombra de dúvidas, as IAs são o nosso grande desafio”, afirmou Allan.
Ele relembrou que, na eleição passada, o TSE exigiu identificação de conteúdos produzidos com IA. Contudo, o avanço tecnológico dos últimos dois anos mudou o cenário. “Hoje temos ferramentas capazes de reproduzir com fidelidade a fisionomia de alguém, criar vídeos com múltiplos ângulos, algo que pode mudar até a indústria do cinema, a custos muito baixos.”
O risco, segundo ele, não é apenas a manipulação, mas a velocidade de disseminação. “O impacto inicial muitas vezes é irreparável. Mesmo que a Justiça determine a retirada, o conteúdo já se espalhou.” O desafio central é a rastreabilidade. “Alterando o arquivo, muda-se o identificador. A eliminação total é praticamente inviável.”
Para o especialista, a solução envolve parceria com plataformas e educação do eleitor. “O papel da comunicação é ensinar o cidadão a desenvolver pensamento crítico.”
Engenharia Eleitoral
No campo das eleições proporcionais, Allan alerta para a complexidade estratégica. Desde o fim das coligações, a escolha do partido tornou-se decisiva. “Muitos candidatos com votos suficientes podem não se eleger por composição de chapa.”
Ele explicou o funcionamento do sistema proporcional e do quociente eleitoral. “Não basta ter voto individual. O partido precisa atingir um patamar mínimo.” Há ainda a cláusula de desempenho individual: o candidato deve alcançar ao menos 10% do quociente eleitoral.
Sobre cotas de gênero, foi enfático: “A cota deixou de ser formal e passou a ser material. Se houver fraude, pode haver cassação de toda a chapa.” Segundo ele, a fiscalização evoluiu e hoje atinge inclusive mandatos de deputados.
No financiamento, não houve mudanças recentes. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) segue como principal fonte de recursos, após a proibição de doações empresariais pelo STF. “A democracia tem custo. Era preciso criar alternativa.”
Quanto à comunicação digital, telemarketing está proibido. Disparos via WhatsApp são permitidos apenas por plataforma oficial e com base própria. Chatbots deverão ser identificados. “Se não houver segurança mínima, pode-se até proibir determinadas ferramentas.”
O impulsionamento segue permitido, desde que contratado diretamente com a plataforma e devidamente identificado.
Cenário Político
No plano estadual, Allan prevê disputa intensa com o fim do ciclo Ronaldo Caiado, como governador de Goiás. Já no cenário nacional, enxerga polarização semelhante à última eleição. “Acredito em uma dinâmica parecida. O país está polarizado.” Para ele, o segundo turno tende a repetir o embate entre campos ideológicos opostos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como protagonista. “Ninguém chega a tantos mandatos sem grande capacidade política.”
Ele conclui com alerta: “Uma campanha hoje exige profissionalismo. Comunicação, contabilidade e jurídico precisam caminhar juntos. O descuido pode invalidar um mandato conquistado nas urnas.”
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