Entenda o que são as federações partidárias e como funciona essa forma de reunião de legendas
No próximo dia 6 de outubro, os eleitores participarão das Eleições Municipais de 2024, que marcam o primeiro pleito municipal com a presença das federações partidárias. Essas entidades, que reúnem dois ou mais partidos com afinidade programática, foram estabelecidas pela reforma eleitoral de 2021, através da Lei nº 14.208/2021, e devem estar registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 de abril deste ano para concorrer.
Atualmente, três federações estão registradas para disputar os cargos de prefeito e vereador em 2024. Para consultar mais detalhes sobre essas federações, basta acessar a página específica no Portal do Tribunal Eleitoral. Cada federação mantém a identidade dos partidos que a compõem, conservando suas siglas, números e autonomia na gestão de recursos como o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral.
A legislação eleitoral estabelece que as federações devem cumprir todas as normas aplicáveis às atividades partidárias, incluindo a seleção de candidatos, a arrecadação de recursos para campanhas, a propaganda eleitoral e a prestação de contas. A permanência mínima de quatro anos na federação é obrigatória para os partidos que dela fazem parte, sob pena de sanções como a impossibilidade de ingressar em novas federações ou coligações nas próximas duas eleições.
É importante distinguir as federações das coligações eleitorais, que são temporárias e limitadas à candidatura conjunta para o cargo de prefeito. As federações, por sua vez, representam uma forma estruturada e duradoura de cooperação entre partidos, visando ampliar suas forças políticas e programáticas.
Essa iniciativa visa fortalecer a representação política e garantir maior estabilidade nos acordos entre as legendas, refletindo um avanço no sistema eleitoral brasileiro rumo à governança compartilhada e à eficiência administrativa nas esferas municipais.
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