Os eleitores que possuem título regular, mas ainda não realizaram o cadastramento biométrico, poderão exercer seu direito de voto nas eleições deste ano, previstas para outubro.
A medida visa garantir que todos os eleitores aptos tenham a oportunidade de participar do processo eleitoral sem enfrentar obstáculos relacionados à ausência da biometria. O cadastramento biométrico foi realizado automaticamente para os novos eleitores e para aqueles em situação irregular, como os com títulos cancelados.
A exceção fica por conta dos eleitores convocados para a revisão biométrica pela Justiça Eleitoral e que não compareceram ao cartório eleitoral dentro do prazo estipulado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que mesmo títulos emitidos durante períodos de suspensão da coleta biométrica, como durante a pandemia de Covid-19, devem ter realizado o cadastramento biométrico para evitar irregularidades.
Para verificar a situação do documento eleitoral, é possível acessar os sites do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado e consultar a “Situação eleitoral” na aba de serviços. Além disso, o aplicativo e-Título oferece essa funcionalidade de forma gratuita para sistemas iOS e Android.
O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor encerrou-se no dia 8 de março. Eleitores que não realizaram esses procedimentos não poderão votar nas eleições de 2024, sendo necessário regularizar a situação após o pleito, a partir de novembro.
Para evitar prejuízos em relação a direitos civis, como emissão de passaporte, ingresso em universidades ou cargos públicos, os eleitores podem solicitar uma certidão circunstanciada junto à Justiça Eleitoral.
Aqueles que não votaram nem justificaram sua ausência apenas em 2022 ainda têm a possibilidade de votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação eleitoral.
