Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira, 22 de outubro, devido à legislação eleitoral que impõe essa proibição cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 27 de outubro. Essa norma tem como objetivo garantir que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos.
Além disso, a regra estabelece que a proibição de prisões não se aplica em casos de flagrante delito ou em situações em que haja uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Portanto, a restrição estará em vigor até 29 de outubro, dois dias após a votação.
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Neste segundo turno, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios retornarão às urnas para escolher seus prefeitos. É importante ressaltar que não haverá segundo turno na disputa para o cargo de vereador.
Por outro lado, os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão justificar sua ausência. Assim como ocorreu no primeiro turno, não será permitido o voto em trânsito. Para facilitar esse processo, os cidadãos poderão fazer sua justificativa por meio do aplicativo E-título, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até o dia 26 de outubro, véspera da eleição. Além disso, os tribunais regionais eleitorais (TREs) disponibilizarão pontos físicos para que os eleitores realizem a justificativa no dia do pleito.
