A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Subseção de Anápolis comemoram a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que aprovou por unanimidade a elevação da Comarca de Anápolis para a categoria de entrância final.
A decisão é avanço para o sistema judiciário da região, após uma meticulosa análise e reconhecimento da importância da comarca, bem como a requisição feita pela Seccional Goiana. A deliberação foi formalizada durante a Sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (18).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, disse que a advocacia goiana ganha muito com essa mudança.
“A elevação da comarca à entrância final é um verdadeiro marco para a advocacia goiana, fruto de esforços conjuntos da OAB e demais entidades. Agora, os advogados e advogadas terão acesso a um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para a prática profissional e, consequentemente, garantindo uma justiça mais eficiente e acessível para todos os cidadãos”, disse.
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Na oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, destacou que a mudança reflete o crescimento e a complexidade dos casos judiciais de Anápolis.
“A análise para essa elevação é conduzida com critérios objetivos, incluindo a movimentação processual, a população, o eleitorado e a arrecadação, conforme estabelecido na norma. A diferença entre Aparecida de Goiânia em comparação com outras comarcas de Goiás é significativa, especialmente em termos de número de ações. Nosso objetivo é sempre proporcionar o melhor serviço ao jurisdicionado”, disse.
Benefícios
O avanço também faz parte, principalmente, do empenho realizado pelo presidente da Subseção, Samuel Santos, e dos conselheiros seccionais anapolinos Arinilson Mariano, Juliane Vieira, Priscilla Santana, Raianne Ramos, Tiago Neri e Wandir Allan.
A elevação da comarca para a entrância final trará consigo uma série de benefícios, incluindo um aumento no corpo de juízes, funcionários e infraestrutura, destinados a atender às crescentes necessidades judiciais de Anápolis e região.
O presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos, comemorou a decisão.
“A elevação de Anápolis para a entrância final demonstra o respeito e a valorização que o Tribunal de Justiça de Goiás tem tido com a comarca. Tal ato proporciona a manutenção dos magistrados e servidores, que não precisarão mais se deslocar para Goiânia, para a progressão de suas carreiras, sendo um grande benefício para o jurisdicionado local, bem como incentivo para os magistrados e servidores que querem se promover nas suas carreiras, que assim o façam mesmo estando já alocados há muito tempo na comarca”,
disse Samuel
O conselheiro seccional Arinilson Gonçalves Mariano, um dos articuladores para esta conquista, afirmou que essa luta é algo encampado pela advocacia da cidade.
“Desde que houve a modificação da organização judiciária do Estado, em 2000, Anápolis voltou a ser uma comarca de entrância intermediária e isso fez com que aqui não fosse o final das carreiras. Os magistrados que querem galgar degraus importantes passaram a mirar Goiânia como o porto final da sua trajetória. Com a alteração, voltamos ao posto de direito e os magistrados voltarão a fixar suas raízes em nossa cidade”,
comentou o conselheiro.
Entrância final
As jurisdições de Goiás são categorizadas em três níveis: inicial, intermediária e final. Assim, as comarcas de entrância final englobam aquelas com uma população eleitoral superior a 100 mil pessoas, abrangendo todos os municípios dentro de sua área de atuação. Por outro lado, aquelas que contam com 50 mil eleitores ou mais são classificadas como de entrância intermediária, enquanto as que possuem menos de 50 mil eleitores são designadas como comarcas de entrância inicial.
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