O Governo Federal anuncia nesta quarta-feira (17/7) a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
O sistema é uma das entregas a serem divulgadas no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encerramento, quando também será apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
E, ainda, a Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos sobre deliberações dos participantes do evento.
As novas iniciativas se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023.
O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência.
Sobre o SisTEA
O Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, operacionalizado com órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal e municípios.
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Com informações do Governo Federal (Agência Gov)
