O prefeito Márcio Corrêa e parte de sua equipe estiveram na Câmara Municipal nesta sexta-feira (28/2), cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024.
Foi a primeira participação de Corrêa neste tipo de prestação de contas, que ele fez questão de deixar claro que os números apresentados não são números de sua gestão e, sim, da anterior.
Ainda assim, o chefe do Executivo apresentou informações acerca do endividamento do município, com os dados do balanço, que trazem informações consolidadas do exercício de 2024.
Conforme o apresentado, as dívidas de curto prazo chegaram no final do ano passado na casa de R$ 305,8 milhões, sendo R$ 41,2 milhões de restos a pagar; R$ 18,5 milhões de precatórios; e R$ 246 milhões de despesas não contabilizadas.
As dívidas de longo prazo, conforme traz a prestação de contas, fechou em R$ 1,443 bilhão, sendo R$ 1,384 bilhão referente a empréstimos; R$ 38,5 milhões de parcelamentos da Receita Federal, INSS e FGTS; R$ 20,9 milhões outros fornecedores.
Totalizando as dívidas de curto/médio e de longo prazo, o valor chega à cifra de R$ 1,749 bilhão.
Além da questão do endividamento, o prefeito Márcio Corrêa também discorreu sobre algumas ações de seu governo nas áreas de saúde, educação e também com relação à economia da cidade.
O prefeito disse que encontrou no município um “ambiente hostil” para investimentos e adiantou que em breve vai encaminhar à Casa de Leis um projeto de desburocratização.
Índices constitucionais
O balanço apresentado pelo secretário municipal de Economia e Planejamento, Alex Schweigert, trouxe também indicadores referentes à aplicação dos índices constitucionais para as áreas da saúde e da educação.
Em relação à saúde, o mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15% da receita. No exercício fiscal de 2024, a aplicação fechou com 24,86¨%.
Já na área de educação, o limite constitucional previsto é de 25% e a Prefeitura de Anápolis fechou o exercício fiscal de 2024 com índice de 29,63.
A relação entre a Dívida Líquida Consolidada (DLC) e a com a Receita Corrente Líquida (RCVL) fechou com índice de 37,84% em 2024. O limite, conforme norma do Senado, é de 120% de comprometimento e o limite de alerta, estabelecido na LRF é de 90%.
Quanto ao indicador de gasto com pessoal, os dados apresentados na audiência pública apontaram que a RCL foi de R$ 1,694 bilhão e o gasto com folha de R$ 753,6 milhões. A relação ficou em 44,47% de comprometimento, abaixo do limite prudencial de 51,30%. O gráfico apresentado mostra que essa relação, em 2017, já chegou na casa de 54,20% em 2017 e depois veio declinando.
Debate
Logo após a apresentados da contabilidade fiscal pelos técnicos da área econômica, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende abriu espaço para os vereadores colocarem perguntas e posicionamentos acerca da prestação de contas.
Foram várias as questões apresentadas, passando por questões pontuais como os atendimentos na Saúde, no Centro de Zoonoses, além da renovação dos contratos de publicidade e o rebaixamento da Capag (Capacidade de Pagamento) junto ao Tesouro Nacional.
A presidente do Legislativo, Andreia Rezende, fez uma fala destacando ações que ela considerou positiva nos primeiros dias da gestão de Márcio Corrêa, reconhecendo que ainda se tem muitos desafios a serem enfrentados. “Temos certeza que nos próximos meses vamos ter muitos avanços, sobretudo, na saúde em Anápolis”, frisou.
O prefeito falou ao final da reunião e respondeu a diversos questionamentos apresentados pelos vereadores. Ele esclareceu que alguns contratos foram cancelados “por calotes”
Sobre os indicadores de educação e saúde, Márcio disse que houve, sim os gastos acima dos limites preconizados, mas ele pontuou que isso não quer dizer “eficiência na entrega dos serviços”
Ele ainda destacou a parceria com parlamentares na busca de recursos que geraram para este ano, um valor estimado na casa de R$ 50 milhões. Sobre o rebaixamento da Capag, ele assinalou que as adequações fiscais e a economia vão permitir recuperar essa capacidade, não significando com isso, disse ele, pegar empréstimos com taxas elevadas.
Quanto a ponte estaiada, ele respondeu que a obra foi construída sem obervar questões ambientais. Além da falta de previsão de recursos. “Vamos buscar ajuda do governador, da bancada para terminar, mas não temos recursos”, frisou.
Ainda destacou que será feita uma reforma na UPA Alair Mafra., sendo que os pacientes serão alocados a outras unidades.
Sobre o contrato de publicidade disse que um processo de contratação leva muitos meses e há necessidade de se promover campanhas, como a da dengue, mas que tudo está sendo feito “com transparência”.
O prefeito anunciou o lançamento de 1.2 mil cursos na semana que vem para a capacitação em inovação, tecnologia, sobretudo, cursos voltados para a juventude.
Sobre contas irregulares, disse que todas estão sendo auditadas e as responsabilizações serão buscadas nas esferas competentes.
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