MARCOS VIEIRA
Os primeiros projetos de lei protocolados pelos vereadores de Anápolis que assumiram seus mandatos há pouco mais de 20 dias focam exatamente nas suas bandeiras de campanha. Até a última quinta-feira (21), dez proposituras já estavam no sistema online da Câmara Municipal – todas elas aguardam leitura em plenário, que acontece na primeira sessão ordinária (1º de fevereiro), para que a tramitação realmente dê início.
O PLO 001 de 2021 é da vereadora Thaís Souza (PP) e trata da causa animal, campo de atuação que a colocou na vida pública e que lhe garantiu um segundo mandato. Ela pede a retirada gradativa de veículos de tração animal (carroças) das vias e logradouros públicos de Anápolis em um prazo de quatro anos.
Não se trata de projeto novo: Thaís já havia apresentado o texto na legislatura passada, que acabou rejeitado em plenário. A vereadora quer que seja criado o Programa de Redução Gradativa do número de Veículos de Tração Animal em Anápolis, que recolocaria os carroceiros em outros mercados de trabalho e poria fim aos maus tratos de cavalos.
Thaís também protocolou outros dois projetos, ambos ligados à sua bandeira. O primeiro define regras para a fila do Castramóvel, criando mecanismos de transparência para esse serviço público municipal. O outro torna obrigatória a prestação de socorro de animal atropelado em Anápolis, seja doméstico ou silvestre.
Ainda na área da causa animal, a vereadora Seliane da SOS (MDB) apresentou projeto que cria o abrigo municipal de cães, gatos e equinos. “O objetivo é o controle populacional, a prevenção de doenças e ainda, amenizar o sofrimento dos animais que são abandonados nas ruas sem amparo da sociedade”, diz ela na justificativa da propositura.
A vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB) também segue, nesses primeiros projetos, aquilo que debateu por diversas vezes na sua campanha, a saúde da mulher. Ela quer que seja criado o programa Saúde Itinerante Ginecológico para prevenção e tratamento de doenças da população feminina. O projeto requer um ônibus instalado com equipamentos médicos para que esse trabalho seja realizado.
Trícia também está propondo que Anápolis passe a ter o Programa Menina Moça, que visa fornecer absorventes higiênicos para alunas das escolas da rede de ensino público de Anápolis. Ainda na área da saúde, a vereadora apresentou propositura que pede o reconhecimento do exercício físico em estabelecimentos particulares como atividade essencial. Caso aprovada, a matéria tira academias, clubes, ginásios e outros espaços do grupo de locais que precisam ser fechados em fase mais críticas da pandemia da Covid-19.
Outro que manteve no primeiro projeto apresentado a linha defendida na campanha é o vereador Reamilton Espíndola (Republicanos). Ele pede que se torne lei em Anápolis a reserva de assentos preferenciais no transporte público de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Reamilton ficou conhecido publicamente por presidir a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Anápolis (Aspaa).
O vereador Jean Carlos (DEM) também foca em uma das suas bandeiras, o servidor público, ao protocolar seu primeiro projeto de 2021 – embora também contemple a saúde pública. Ele propõe o abono de um dia de trabalho ao servidor municipal que doar sangue. Outra matéria colocada pelo parlamentar dá nome de Bauer dos Reis à Praça Poliesportiva do Residencial Morada Nova.
Tramitação
Lido o projeto pelo primeiro secretário, no pequeno expediente da sessão ordinária, o texto será encaminhado às comissões permanentes que, por sua natureza, devam opinar sobre o seu conteúdo. Os projetos serão apreciados em primeiro lugar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto ao aspecto legal e constitucional, e quando for o caso, nas comissões específicas de mérito, e, em último, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
As comissões, em seus pareceres, poderão oferecer substitutivos e emendas, que não serão considerados quando constantes de votos em separado ou votos vencidos. No transcorrer das discussões, nas comissões, será admitida a apresentação de substitutivos e emendas por qualquer vereador.
