Goiás é sétimo estado da Federação com o maior número de inscritos no programa Empreendedor Individual (EI), que foi lançado em 1º de julho de 2009 pelo Governo Federal, tendo como um dos objetivos a redução da informalidade no País. O número de optantes do EI no Brasil, já chega a 1.290.936. Dentre os estados, São Paulo tem o maior quantitativo: 282.421 cadastrados. A seguir vem: Rio de Janeiro (166.263); Minas Gerais (126.415); Bahia (111.996); Rio Grande do Sul (71.741), Paraná (67.217) e Goiás (50.212). No interior, o município de Duque de Caxias-RJ foi o que apresentou o maior número de optantes: 9.098.
Em relação a Goiás, os dados divulgados colocam Goiânia, a capital, com o maior número de optantes: 14.937. Em segundo lugar está o município de Aparecida de Goiânia, com 4.143 cadastros e Anápolis é o terceiro com 2.851 cadastros. No ranking nacional, a Cidade ocupa o 62º lugar entre os 5.514 municípios que já aderiram. A seguir vêm: Rio Verde (1.435); Luziânia (1.285), Valparaíso de Goiás (1.217) e Águas Lindas de Goiás (1.062). O município de Água Limpa é o último da lista, com quatro optantes. O total de cadastros do EI em Goiás é de 50.212.
Atividades com mais optantes
Dentre as atividades econômicas que têm direito de participar do programa, as que tiveram, no levantamento, o maior número de optantes, foram: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (133.076); cabeleireiros (97.197); lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (40.289); mini-mercados, mercearias e armazéns (38.731); e bares (34.941).
Como funciona
Ao se cadastrar, o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença, acidente e reclusão; pensão por morte e salário maternidade. Os inscritos também adquirem CNPJ e podem emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento. O custo mensal fixo é de 5% do salário mínimo (R$ 27,25), destinado à Previdência Social, mais R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS. A formalização do empreendedor individual é feita pela internet, no site: www.portaldoempreendedor.gov.br.