O Plano de Manejo para a Área de Preservação Ambiental do João Leite (Apa João Leite), elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh) por meio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), trouxe consequências diretas para as empresas de extração que atuam na região da APA, ameaçadas do encerramento de suas atividades por não renovação de licenciamento ambiental.
Por meio do Sindicato das Indústrias Cerâmicas no Estado de Goiás (Sindicer/GO), foi
desenvolvido durante meses forte trabalho de articulação com o Ministério Público de Goiás e Semarh, com o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio. Após várias reuniões, foi estabelecida a prorrogação das licenças ambientais pelo período de seis meses – até 2 de setembro deste ano – desde que fosse elaborado um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para toda a área da APA, onde estão estabelecidas cerca de 40 cerâmicas.
O presidente do sindicato, Henrique Morg, explica que o EIA/Rima é um projeto complexo e caro, que demanda o trabalho de consultorias especializadas e equipes multidisciplinares, inclusive, para apontar novas jazidas para futura exploração de forma sustentável dentro da área. “Esse acordo deverá ser cumprido com o aval do Sindicer/GO, implicando que todas as empresas da APA sejam sindicalizadas, para que possam participar do rateio que será feito para a elaboração do EIA/Rima”, explica. Ele alerta que para as empresas que ficarem de fora do processo, pode não haver a renovação da licença em setembro, o que impossibilitaria a continuidade de suas atividades. Henrique Morg adiantou que, além de procurar profissionais para dar suporte ao estudo e pesquisar preços, o sindicato busca também parceiros, como o Sebrae, que possam contribuir de alguma forma para a qualidade e a redução de custos do EIA/Rima.
“Tem sido uma enorme batalha, mas a entidade está fazendo o possível para conduzir da
melhor forma possível a questão. Os órgãos ambientais e o Ministério Público foram sensibilizados da importância do setor que, apenas na região da APA, gera em torno de 3 mil empregos e possui grande potencial de arrecadação”, ponderou o vice-presidente do Sindicer/GO, Laerte Simão.
a venda.
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