Uma tentativa de golpe de Estado foi estancada, depois de ampla investigação da Polícia Federal, da apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, e dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles que tentaram abolir o Estado Democrático de Direito, começam a ser punidos. Entretanto, outro golpe foi realizado com sucesso. Foi consumado nessa semana: a PEC da Blindagem, ou da impunidade como também é chamada por muitos.
A Câmara Federal liga o “dane-se” à sociedade brasileira. Não está nem aí para a opinião da população. Pesquisa Datafolha realizada no final de julho e publicada no início de agosto deste ano, revela que 78% dos entrevistados disseram que deputados federais e senadores pensam mais nos próprios interesses que nos da sociedade. Os números mostram ainda que 35% dos brasileiros avaliam o trabalho do Congresso como ruim ou péssimo.
Nos dias 8 e 9 de setembro deste ano o Datafolha perguntou aos mais de 2 mil entrevistados em 113 municípios do país qual a posição sobre o Congresso Nacional aprovar anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação do STF: 54% se disseram contra.
A PEC da Blindagem foi aprovada por 344 deputados federais, dos 513 que constituem a Câmara Federal. Dos 17 deputados federais goianos, apenas três votaram contra: Flávia Morais (PDT), e Rubens Otoni e Adriana Accorsi (PT).
Essa mudança na Constituição Federal dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Um tapa na cara da sociedade, um escárnio que dá proteção extra a quem tenha praticado crime e se protege atrás de um mandato. Um absurdo ‘quase’ inacreditável.
De imediato, a PEC da Blindagem pode atingir 36 inquéritos no STF. A organização não-governamental Transparência Internacional Brasil, avalia a PEC da Blindagem é “uma anistia prévia por todos os tipos de crime, incluindo desvios envolvendo emendas parlamentares, crime organizado e atos golpistas”. E que favorece a “infiltração do crime organizado no Estado brasileiro”.
Sob a anêmica desculpa de que a aprovação da PEC seria uma resposta às “ingerências” do STF e uma “prerrogativa parlamentar”, os 344 deputados federais que votaram ‘sim’ ao projeto, no mundo real, criam um grupo de raça superior, que acredita merecer mais que todos os demais brasileiros, que pensam fazer jus a tratamento especial e diferenciado na eventualidade de cometerem crimes. Enfim, um golpe foi consumado.
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