Consulta pública discute mudanças que podem reduzir custo da habilitação em até 80%.
O Ministério dos Transportes abriu consulta pública para discutir mudanças no processo de emissão da CNH. A proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e qualquer cidadão poderá enviar contribuições. Após o prazo, o texto será encaminhado para análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a pasta, a medida visa modernizar a obtenção do documento, reduzindo custos e ampliando o acesso, principalmente às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Novas formas
O projeto prevê maior liberdade ao candidato para se preparar para os exames teórico e prático. Não será mais obrigatório cumprir carga horária mínima de aulas práticas ou utilizar exclusivamente os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente, no formato de ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
No novo modelo, o candidato poderá decidir como cumprir a preparação prática, contratando CFCs ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Porém, a aprovação nos exames teórico e prático seguirão como requisitos obrigatórios para a emissão da habilitação.
A proposta também contempla as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas). O processo será facilitado, permitindo que autoescolas e outras entidades realizem as formações para diminuir a burocracia e acelerar a obtenção do documento.
Impacto financeiro
Com a flexibilização e modernização, o custo para obter a CNH poderá cair em até 80%, resultado da maior liberdade de escolha e do uso de tecnologias digitais.
O Ministério afirma que o modelo ampliará o número de condutores habilitados, reduzindo a condução sem formação. As habilidades dos candidatos continuarão a ser avaliadas por meio de exames obrigatórios.
Modelos semelhantes já são utilizados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Japão. A proposta busca trazer a autonomia do cidadão para o centro do processo e alinhar o Brasil às práticas internacionais.
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