Estão reservadas cinco datas para julgamento do Núcleo Crucial, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia no próximo dia 2 de setembro o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo.
Eles compõem o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. O julgamento será presencial e estão reservadas cinco datas: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A data foi definida após a apresentação das alegações finais pelas defesas. Antes disso, foi realizada a instrução processual, com produção de provas — incluindo oitiva de testemunhas de acusação e defesa, interrogatórios dos réus e a realização das diligências requeridas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Sustentações
A sessão terá início com a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para manifestação.
Depois, as defesas apresentarão sustentações orais, cada uma podendo falar por até uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa se manifestará primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.
Votos
Encerradas as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes apresentará o voto, no qual traz a análise dos fatos, das provas e dos argumentos, e se pronunciará pela condenação ou absolvição dos réus.
Conforme o Regimento Interno do STF, os demais ministros votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma.
Assim, após o relator, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Cristiano Zanin.
A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos. Caso haja condenação, o relator apresentará sua proposta de fixação das penas, e os demais ministros do colegiado também votarão nesse ponto.
Réus
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, integram o grupo o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a parte da ação penal sobre fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.
Além desses réus, o esquema investigado envolve outros 24 acusados, organizados em outros três núcleos distintos, conforme aponta a acusação. (Com informações do STF)
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