Instituições de ensino devem apresentar planilhas de custo originais e as atualizadas, referentes ao ano de 2020
Mais de 160 escolas particulares de ensino (infantil, fundamental e médio) foram notificadas pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Anápolis), para apresentar no prazo de cinco dias úteis as planilhas de custos do ano atual e a atualizada, devido à pandemia do Covid-19. Mais de 67 denúncias já foram registradas no órgão por parte de pais e alunos, insatisfeitos com o pagamento da mensalidade e o valor da multa em caso de rescisão de contrato. Agora, os documentos serão analisados pelo departamento de fiscalização do órgão, o que pode resultar na autuação e aplicação de multas.
Segundo o secretário da pasta, Robson Torres, o Procon Anápolis está avaliando todas as questões cabíveis para uma justa manifestação e atuação. Em abril, por exemplo, foi encaminhado um ofício para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitando mais informações acerca do ensino à distância (EaD), conforme está sendo oferecido por inúmeras instituições de educação da cidade. Em relação ao ofício, Robson Torres explicou que “segundo a SEMED, o EaD, enquanto estratégia de manter o processo de ensino-aprendizagem durante a quarentena, que usa principalmente aplicativos e plataformas on-line, escancara a desigualdade e as dificuldades enfrentadas por estudantes e professores, principalmente de colégios públicos”.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios, divulgada em 2019, apenas 44% dos domicílios da zona rural brasileira têm acesso à internet, e na área urbano o índice é bem mais alto, pois atinge 70% dos lares brasileiros. Entre os mais ricos (classes A e B), 96,5% das casas tem sinal de internet, enquanto nos patamares mais baixos (classes D e E), 59% não conseguem navegar na rede de computadores. Ainda de acordo com o TIC Domicílios, entre a população cuja renda familiar é inferior a um salário mínimo, 78% da pessoas com acesso à internet usam exclusivamente o celular.
Segundo a avaliação, a dificuldade no uso de plataformas on-line também é evidente. Os celulares de alguns pais e alunos não tem memória suficiente para instalar aplicativos e as famílias enfrentam problemas em entender como os programas funcionam. O uso do Whats App, que é mais comum, acaba sendo a solução para transmitir as informações e consequentemente os professores acabam recebendo mensagens durante todo o dia em seu aparelho pessoal. De acordo ainda a Secretaria Municipal de Educação, em sua resposta ao Procon, 47,3% dos professores de ensino médio dão aula em dois turnos, e destes, 43,7% tem de 50 a 400 alunos, em uma ou duas escolas. Tudo isso, acaba sobrecarregando boa parte dos professores e, com o EaD, essa pressão acaba piorando todo o contexto.
Nota Técnica – Emitida em conjunto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon Goiás e Defensoria Pública de Goiás, a Nota Técnica (01/2020) prevê que, em não havendo a prestação de serviços por parte das Escolas ou Instituições de Ensino, poderiam os contratos serem suspensos, já que muitos pais estavam reclamando que não estavam tendo este direito assegurando quando procuravam a escola para obter informações. “O que forçou o Procon a ir em campo e avaliar e verificar os fatos”, explicou Torres.
Dezenas de questionamentos ainda foram dirigidos ao órgão de Defesa e Proteção ao consumidor, sobre a qualidade do ensino a distância (EaD). “Muitos pais alegaram que os filhos estavam assistindo vídeo-aulas de poucos minutos, sem muito conteúdo e sem muita técnica. Assim não achavam justo o valor da mensalidade nos patamares iniciais antes da pandemia, além do que, gastos com conservação e manutenção, despesas administrativas e outros não estavam mais sendo suportados por estes fornecedores, sendo que alguns pais alegaram que até redução de salário dos professores, já era fato, e tudo isso deveria compor uma nova planilha de custos, nos termos da Lei Federal 9.870/99”, ressaltou o secretário.
Ele ainda explicou que, do outro lado as escolas e as instituições de educação afirmam que foram obrigadas a investir em licenças, softwares, equipamentos, internet e muitos outros investimentos para dar cabo ao oferecimento do ensino a distância e, se de um lado há certa economia por alguns poucos fatores, de outro lado há muitos outros gastos que a escola sequer previu, e assim, de igual modo, é justo, se for o caso, elevar o preço das mensalidades”.
