Advogados e ex-ministros do TSE avaliam a necessidade de se fazer alguns ajustes para as eleições municipais do ano que vem
Advogados especializados em legislação eleitoral apresentaram na última terça-feira (29/8) uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reunião na Câmara dos Deputados.
O debate foi promovido por um grupo de trabalho criado há poucos dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em sua apresentação, a advogada e professora Marilda de Paula Silveira apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados, vários relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas. Ela defendeu as doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas PIX, lançado no País em 2020.
Outra sugestão dela é revogar todos os dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados.
“Como já há teto para campanha, há teto para o partido, está na hora de deixar as pessoas gastarem o dinheiro da propaganda onde bem quiserem”, defendeu Marilda Silveira.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto, foi um dos que apoiaram novas regras para os gastos de pré-campanha, a fim de assegurar igualdade de condições entre os candidatos. Pelo mesmo motivo, ele sugeriu que a prestação de contas de eleitos e não eleitos ocorra em um mesmo momento.
Já o ex-ministro do TSE Henrique Neves apontou a necessidade de alterações em tópicos relacionados ao registro de candidaturas e às inelegibilidades. Ele pediu normas claras e uma data específica para o exame das eventuais impugnações pela Justiça Eleitoral.
“É preciso simplificar cada vez mais a legislação”, declarou.
Influenciadores digitais
“Há necessidade de maior regulamentação sobre influenciadores digitais”, alertou o coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade de Souza. “Falam de games, mas dão opinião política; hoje esta não pode ser impulsionada, mas o canal como um todo é”, analisou.
Durante o debate, os especialistas convidados buscaram atender as demandas do relator do grupo de trabalho (GT), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). “O grosso da reforma política foi feito no passado, agora é o ajuste fino”, comentou o relator. “Serão pequenas mudanças que trarão grandes avanços”, continuou ele.
O relator anunciou que pretende apresentar um anteprojeto até o dia 6 de setembro. Para que as mudanças possam valer em 2024, essa minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro – ou seja, um ano antes da realização do primeiro turno das eleições municipais.
Segundo a coordenadora do GT, deputada Dani Cunha (União-RJ), a estratégia é necessária devido ao prazo dos trabalhos, de até 90 dias. Ela destacou que, além de audiências públicas – outras deverão ocorrer amanhã e quinta –, está em curso uma agenda de reuniões externas. Sugestões serão recebidas pela internet. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
