Presidente diz que Congresso pode reagir, mas reforça veto a proposta sobre penas do 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. A proposta, por sua vez, prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Por isso, eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar e, depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou o presidente, em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto.
Investigação ampla
Além disso, Lula argumentou que é necessário concluir o processo de responsabilização e, ao mesmo tempo, avançar nas investigações sobre os financiadores dos atos golpistas. Segundo ele, o episódio de 8 de janeiro não pode ser tratado como algo menor.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque, se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
Na quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Em seguida, o projeto passou a tramitar para a etapa de sanção presidencial.
Ainda na mesma data, os senadores aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relatório reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que defende a anistia, sustenta que a redução das penas busca “pacificar o país”. Por outro lado, opositores do projeto afirmam que o texto não reflete o anseio da sociedade e foi elaborado para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.
Texto legal
O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das punições.
Além disso, o projeto promove mudanças no cálculo das penas ao calibrar os limites mínimo e máximo de cada tipo penal. Com isso, também reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As alterações, portanto, podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Diante desse cenário, quatro bancadas da Câmara dos Deputados — PT, PSB, PCdoB e PSOL — impetraram, nesta quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação do projeto.
Mais cedo, ainda na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, seguido da entrevista coletiva. O presidente esteve acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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