O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quarta-feira (30/4), a regulamentação que amplia o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias da classe média.
A decisão remove os últimos entraves para que a nova faixa, destinada a quem recebe até R$ 12 mil por mês, entre em vigor com acesso às mesmas condições de financiamento, independentemente da origem dos recursos.
A regulamentação contempla duas medidas principais. A primeira autoriza o uso de verbas do Fundo Social do Pré-Sal para financiar imóveis da Faixa 3 do programa — voltada para quem tem renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Nessa faixa, não há subsídio direto, mas os juros são mais baixos, com taxas nominais de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS ainda ganham desconto de 0,5 ponto percentual.
Novas condições
A segunda medida aprovada permite aos bancos combinar recursos do FGTS com verbas próprias, como os valores captados via poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para oferecer crédito habitacional à nova faixa do programa. Essa modalidade beneficia famílias com rendimento mensal de até R$ 12 mil, com taxas de juros fixadas em 10,5% ao ano.
As condições do novo modelo preveem prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos) e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados. Mesmo quando os recursos forem combinados, os encargos cobrados seguirão o padrão dos financiamentos com recursos exclusivos do FGTS.
A regulamentação marca um novo avanço no programa habitacional federal, que agora se estende à classe média, ampliando o acesso ao crédito imobiliário com regras mais claras e juros competitivos.
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