O Ministério da Fazenda divulgou, na noite de quarta-feira (2), uma nova lista de empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil até o fim de 2024. Ao todo, o catálogo nacional inclui 93 empresas, que operam 205 bets. Além disso, no âmbito estadual, 18 sites também receberam autorização. A atualização corrigiu falhas detectadas no sistema de recepção de notificações.
Ajustes na Lista Nacional
O ministério explicou que três empresas, que cumpriram os requisitos e prazos, não haviam sido incluídas na primeira publicação da lista. Em seguida, uma empresa e suas bets foram adicionadas após a confirmação de que o pedido estava devidamente assinado por um representante legal. O governo deixou claro que a medida tem caráter preventivo, enquanto os pedidos de autorização ainda estão em análise.
Leia também: Anatel bloqueará 600 sites de apostas. Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares
“Ainda poderão operar conforme a legislação vigente, caso atendam a todos os requisitos legais e regulamentares”, acrescentou o ministério no comunicado.
Regras para Empresas Não Autorizadas
Na primeira lista, o ministério havia registrado 89 empresas, que controlavam 193 bets. Após os ajustes, esse número subiu para 93 companhias. Os sites que não constam na lista perderam a permissão de ofertar apostas no Brasil. No entanto, poderão permanecer no ar até o dia 11 de outubro, para facilitar a devolução dos depósitos aos apostadores. Após essa data, a Anatel, em colaboração com o Ministério da Fazenda, começará a derrubar os sites não autorizados.
Penalidades para Empresas Ilegais
No início do próximo ano, todas as empresas que não obtiverem a autorização operarão ilegalmente. Dessa forma, estarão sujeitas a penalidades como a proibição de realizar propagandas, patrocinar clubes esportivos e utilizar meios de pagamento autorizados pelo Banco Central.
Para conseguir a autorização, as bets precisam cumprir uma série de exigências, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica, além de adotar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e promoção de jogo responsável.
Exigências Financeiras e Operacionais
As empresas também devem comprovar capacidade econômica, mantendo um fundo de garantia de R$ 5 milhões no Brasil. Além disso, precisam estabelecer sede no país, garantir atendimento aos consumidores e seguir boas práticas de publicidade e propaganda. Com isso, asseguram a integridade das apostas e evitam manipulação de resultados.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, anunciou que o órgão vai acompanhar de perto a operação de fiscalização das bets no país.
