Ferramenta permite que cidadão apresente sugestão de lei para o município

Desde o ano passado, a Câmara Municipal de Anápolis conta com uma ferramenta que abre uma janela de oportunidade para que o cidadão colaborar com a cidade, apresentando uma sugestão de lei.

Leia também: Projeto busca regulamentar tempo e outras exigências no atendimento dos Correios em Anápolis

Trata-se do Banco de Ideias, uma plataforma que funciona dentro do site da Câmara e é bem fácil de acessar.

Na página inicial, há um banner do Banco de Ideias que direciona a uma página de formulário, onde a pessoa que vai apresentar a sua sugestão, deve preencher os dados solicitados e apresentar a sugestão.

É necessário, obrigatoriamente, apresentar nome, endereço, e-mail de contato, o número do CPF e, claro, a sugestão a ser apresentada. São opcionais as informações de profissão e celular.

Conforme conta na plataforma, as informações fornecidas são sigilosas e de uso exclusivo da Câmara Municipal.

A sugestão enviada é analisada e, cumprindo os requisitos que são necessários dentro do processo legislativo, ela poderá ser convertida em um projeto de lei, para ser analisado e votado em plenário pelos vereadores.

“A partir do momento que a pessoa mandar a sugestão, e ela tiver encaminhamento, vamos convidá-la para estar aqui na Câmara”, disse o presidente da Mesa Diretora da Cãmara, vereador Domingos Paula, na época em que a ferramenta foi lançada.

E, vale ressaltar, é mais uma iniciativa que tem por objetivo aproximar a população do Poder Legislativo.

Também é importante lembrar que viver em comunidade pressupõe que essa convivência seja harmônica, visando o bem-estar coletivo e, nesse sentido, as leis são fundamentais.

 Em Anápolis, temos a Lei Orgânica do Município, que é a nossa Constituição, além de outras leis e códigos importantes, como o Código de Posturas, o Código Tributário e de Rendas do Município, o Código Municipal de Meio Ambiente, leis ordinárias, leis complementares, entre outras.