A Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou parecer favorável ao projeto dos deputados federais Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP) e Welinton Prado (PROS-MG) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no país. Em suas redes sociais, o parlamentar cearense comemorou: “Vitória para os animais, autistas e idosos”. Os autores deixam claro que o objetivo não é acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, mas proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais.
Isso porque o espetáculo proporcionado pelos fogos de artifício é visual e pode ser conseguido com o uso de artigos pirotécnicos, também conhecidos como fogos de vista. De acordo com o parecer do relator, Glaustin da Fokus (PSC-GO), fica proibida a importação, comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos para fins de entretenimento que produzam efeitos sonoros em intensidade superior a limite a ser estabelecido pelo Poder Executivo. Aqueles que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil.
