Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 104/23, proposto pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
A iniciativa propõe a instituição da política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base de canabidiol (CBD), canabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida tem como objetivo auxiliar no tratamento de diversas enfermidades, incluindo o câncer, no controle dos efeitos da quimioterapia, bem como no tratamento da esclerose múltipla, fibromialgia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, AIDS, epilepsia e dores crônicas e neuropáticas em geral.
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O deputado ressalta, na proposição, que o uso terapêutico da maconha já é regulamentado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Israel e Austrália.
Lincoln Tejota ressaltou a importância da aprovação do projeto e enfatizou que o uso terapêutico da maconha é uma realidade em diversos países, sendo um tratamento eficiente para diversas enfermidades.
A iniciativa busca garantir o acesso à saúde e ao tratamento adequado para a população goiana que necessita desses medicamentos.
Com a aprovação em definitivo do projeto, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)
