STJ determina indenização após reportagem vincular equivocadamente Gustavo Gayer a episódio de agressão à enfermeiros.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Grupo Globo deve indenizar o deputado federal Gustavo Gayer (PL) em R$ 80 mil por danos morais. A decisão, divulgada na terça-feira (18), reconhece que uma reportagem de 2021 vinculou o político, de forma equivocada, a um episódio de agressão contra profissionais de enfermagem durante um ato em Brasília, ocorrido em maio de 2020. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a emissora não adotou o “dever de cuidado” e falhou na verificação dos fatos, especialmente em um contexto de instabilidade social durante a pandemia.
Durante o julgamento, a ministra destacou que a divulgação precisa das informações é essencial em momentos de crise. Ela também ressaltou que a reportagem sugeriu que Gayer participou de agressões, o que não corresponde à realidade. No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) havia negado a condenação anteriormente, ao considerar que a Globo atuou dentro do direito de informar. Por isso, Gayer recorreu ao STJ.
Argumentos apresentados
Gayer alegou que a reportagem prejudicou sua imagem ao associá-lo injustamente a agressões contra enfermeiros que homenageavam vítimas e profissionais da Covid-19. O advogado do deputado, Victor Hugo, afirmou que a veiculação gerou forte linchamento virtual, apesar de Gayer não estar presente no local no momento da confusão. Além disso, ele sustentou que a narrativa reforçou uma imagem negativa que se espalhou rapidamente nas redes sociais.
Por outro lado, o advogado da Globo, José Perdiz de Jesus, argumentou que o protesto era público e que a emissora apenas relatou os fatos observados. Ele destacou que o jornalismo tem o dever de divulgar informações de interesse social e que a reportagem mencionou os envolvidos conforme os registros disponíveis. Mesmo assim, o STJ entendeu que houve falha na apuração.
Consequências da decisão
Após analisar o caso, o STJ determinou que a emissora retire do ar os conteúdos que mencionam o deputado de forma equivocada. Além disso, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins acompanharam o voto da relatora. Com isso, o processo avança para a fase de execução da sentença, embora ainda caiba recurso por parte da Globo.
A decisão reforça a importância do rigor na apuração jornalística e estabelece que erros dessa natureza podem gerar responsabilização civil. O caso segue em tramitação enquanto a emissora avalia os próximos passos diante da condenação.
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