A exigência de exames médicos como papanicolau, sífilis e HIV para admissão em concursos públicos ou seleções em Goiás está prestes a ser eliminada, dependendo agora da aprovação do governador.
Por Vander Lúcio Barbosa
O projeto nº 10459/22, proposto pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), foi aprovado em votação definitiva nesta terça-feira, 29. A medida busca eliminar a necessidade de análises laboratoriais exigidas atualmente pela Gerência de Saúde e Prevenção da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O parlamentar destaca que essa mudança visa a prevenir condutas discriminatórias que podem restringir o acesso a cargos públicos. Para implementar a alteração, o deputado propõe a revisão da Lei n° 19.587, de janeiro de 2017, que regula concursos públicos na administração pública estadual.
Wagner Neto justifica que a jurisprudência reforça como inaceitável eliminar candidatos com doenças ou limitações que não impeçam o desempenho das funções do cargo, visto que tal ação viola princípios de igualdade, razoabilidade e dignidade.
O deputado argumenta, ainda, que não existe base legal para impedir a posse de candidatos aprovados em concursos públicos com base na possibilidade futura de agravamento de condições de saúde.
