Projeto pode revolucionar ações que visam a erradicação do sub-registro e dos registros tardios no Brasil
As ações de Biometria Neonatal, do Governo de Goiás, tem atraído a atenção do governo federal. A iniciativa, executada pelos projetos Bebê Ipasgo e Biometria Neonatal Saúde, foi apresentada na Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os dias 15 e 19 de março. O membro do Comitê Gestor do Goiás de Resultados (GR), Madson Ribeiro, representou o coordenador do programa, vice-governador Lincoln Tejota, na apresentação. Agentes públicos e civis participaram da videoconferência, que debateu a universalização do acesso aos direitos básicos de identificação.
A Biometria Neonatal já está em andamento em Goiás e reúne os esforços conjugados de órgãos como a Secretaria de Saúde, Ipasgo, Instituto de Identificação, SEDI, com cooperação do Tribunal de Justiça. Esses projetos estão entre as entregas prioritárias da gestão do governador Ronaldo Caiado.
O trabalho consiste na coleta dos dados biográficos do bebê, logo após o nascimento, preferencialmente na sala de parto, vinculando-os à biometria da mãe biológica, garantindo segurança na emissão da Certidão de Nascimento com CPF, protocolos para o Registro Geral (RG) e número cartão e-SUS. “A criança já sai da maternidade com os documentos básicos que reconhecem a sua cidadania”, reforçou Madson.
A ação materializa o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao considerar direitos humanos fundamentais, como a participação efetiva da família no registro de nascimento, a identificação de recém-nascidos abandonados e redução de sub-registro e registros tardios. Além disso, estabelece garantias mínimas na prevenção de crimes como troca, roubo, venda, tráfico ou adoções ilegais de bebês.
Madson apresentou aos participantes da videoconferência a pequena Manuela, o terceiro registro biométrico realizado em Goiânia, em 3 de julho do ano passado. Ela já saiu da maternidade com o cartão da criança e a certidão de nascimento com CPF.
O serviço será inicialmente executado por maternidades vinculadas à rede de saúde do servidor, mas a previsão é de que, por meio do projeto de lei (que está em fase de execução orçamentária), essa política pública alcance toda a rede maternidades existente no estado, que somam, hoje, 131 unidades. Segundo Madson, essa cobertura será executada de forma sistemática e gradual, para que todas as famílias tenham esse cuidado do Estado durante esse momento tão sensível.
Além disso, os dados coletados passam a integrar o Sistema Estadual de Informações Cidadãs, que podem dar uma noção geral do modo como o governo vai ser relacionar com as demandas da sociedade, na oferta de serviços de interesse coletivo, como creches, escolas, transporte público, vacinação e outros. “Ao ter as informações do cidadão desde o nascimento, temos condições de oferecer políticas públicas mais efetivas, voltadas para as necessidades reais da sociedade. Com isso, otimizamos recursos e agimos de forma preditiva, tornando a gestão ainda mais eficiente, o que reduz as vulnerabilidades sociais”, opina o vice-governador Lincoln Tejota.
