O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024. O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.
A receita corrente líquida projetada para 2024 é de R$ 38,8 bilhões.
Há previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões.
O governador Ronaldo Caiado explica que o Ploa foi construído em meio a um cenário desafiador de perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, decorrente de mudança na legislação federal, em 2022.
Leia também: ALEGO aprova projeto “Goiás sem Desmatamento”
“Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, afirma o chefe do Executivo estadual.
Responsabilidade fiscal
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca a responsabilidade fiscal na elaboração do Ploa, com projeções transparentes da realidade das contas públicas estaduais. O objetivo é manter o equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos pelo Governo de Goiás, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei Orçamentária
O Ploa é norteado pelas prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), que está em tramitação na Assembleia Legislativa e é compatível com a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em julho.
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
Na programação para 2024, são previstos aportes para ações como obras de infraestrutura viária.
Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) serão destinados para a execução de projetos de infraestrutura.
O Ploa considera ainda a manutenção de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goiás e recursos para a continuidade da construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), além de investimentos em outras áreas da gestão.
Calendário
Projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, conforme a Constituição Estadual, o Ploa deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro de cada exercício.
O orçamento abrange receitas e despesas dos poderes e órgãos da administração pública direta do Estado, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, bem como o orçamento de investimento das empresas estaduais não dependentes.
Com informações da Secretaria de Economia
