O deputado estadual Antônio Gomide (PT), criticou, em entrevista à Rádio Sagres, de Goiânia, na segunda-feira, 24, a falta de diálogo do governador Ronaldo Caiado com a Assembleia Legislativa e a sociedade sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na sexta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, autorizar o Estado a refinanciar a dívida suspensa com instituições financeiras desde junho de 2019, que chegará R$ 4 bilhões até junho próximo, e permitir a adesão ao RRF.
“Nós queremos que um projeto importante como esse seja debatido. O governo obviamente tentará dar celeridade, mas nós não podemos ferir a autonomia do legislativo em detrimento do discurso do governador e da secretária de Economia de que iremos reduzir a dívida. Esse é um discurso muito equivocado porque o governo tem que fazer gestão”, declarou o deputado Antônio Gomide.
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Em entrevista à imprensa no sábado, 22, o governador e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt comemoraram a decisão. O refinanciamento permitirá a Goiás a continuidade da suspensão da dívida até a assinatura do RRF e mais um ano de suspensão após a adesão.
Para assinar o acordo, o governo goiano terá de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando os artigos do Novo Regime Fiscal (NRF), que ficou conhecido como teto de gastos públicos, aprovado em 2017, e que limitou as despesas do Estado ao gasto no exercício anterior corrigido apenas pelo IPCA. (Fonte: Sagres/Assembleia Legislativa)
