O projeto de lei que pede autorização para o Estado contratar empréstimo de R$ 1,56 bilhão junto ao Banco do Brasil foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. A proposta especifica a aplicação dos recursos para vários programas e destina R$ 1 bilhão para o programa de infraestrutura rodoviária.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, disse que o empréstimo está previsto no Ajuste Fiscal firmado pelo Estado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mesmo assim, após a aprovação pelo Legislativo, a proposta será analisada pela STN e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antes de ser assinada pelo governador Marconi Perillo e os dirigentes do banco. Para este ano a expectativa da Sefaz é a liberação de R$ 515 milhões do empréstimo. Em 2014 virá o restante, no valor de R$ 1,045 bi.
O Projeto
Os recursos do novo empréstimo serão assim aplicados: R$ 300 milhões para programa de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Goiânia; R$ 60 milhões para construção, reconstrução e revitalização de centros esportivos; R$ 58 milhões para capitalização da Agência de Fomento de Goiás; R$ 42 milhões para projeto de modernização dos instrumentos de auxílio às ações policiais da segurança pública; R$ 40 milhões para programa de infraestrutura de turismo; R$ 21 milhões para programa de modernização da gestão fazendária.
Também está incluída a destinação de R$ 20 milhões para implantação do sistema de TV Digital da TBC e R$ 19 milhões para arranjos produtivos da Secretaria de Ciência e Tecnologia. O empréstimo será pago em 20 anos, com cinco anos de carência pela variação cambial mais 3,75% de juros ao ano, segundo informa a Secretaria da Fazenda.