O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), proibiu o uso de animais como cachorros, gatos, coelhos e ratos na pesquisa e desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, em todo Brasil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1/3).
O texto também proíbe o uso dos animais para testes de controle de qualidade, mas permite que os seres humanos façam parte dos desenvolvimentos. A medida regula os experimentos em produtos que têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
No Brasil, agora se torna obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea na Resolução Normativa n° 54, de 10 de janeiro de 2022, e suas eventuais atualizações. Os métodos precisam ter sua confiabilidade e relevância comprovadas em processos de desenvolvimento, pré-validação, validação e revisão por especialistas.
Em nota, o Concea diz que a publicação da resolução desta quarta tem a finalidade de harmonizar a utilização de animais no setor, mantendo a convergência aos padrões internacionais. Atualmente, por exemplo, todos os 27 países da União Europeia proíbem testes em animais.
No final do ano passado o Senado havia aprovado um projeto de lei semelhante, dando dois anos para que empresas atualizem suas políticas de pesquisas para assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos. O projeto segue na Câmara dos Deputados.
