Desde a última quarta, dia 18, o Ministério da Cidadania está notificando cerca de 650 mil pessoas a devolver, de maneira voluntária, os recursos recebidos pelo auxílio emergencial. De acordo com um dos secretários da pasta, Ronaldo Navarro, são usuários que não se encaixaram na elegibilidade do programa. As notificações serão enviadas até esta quinta (19).
“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”,
explanou Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.
Pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo (aposentadoria, seguro desemprego, etc) ou aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda também serão notificados. Além destes, quem tinha renda incompatível com as regras do programa estão sendo avisados.
Atenção
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania.
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Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência.
