O governo federal, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou que haverá uma proposta em 2025 para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a nova isenção poderá atingir R$ 3.036.
Essa mudança dependerá da aprovação do projeto de lei que atualiza o Orçamento 2025, pendente no Congresso Nacional. Atualmente, apenas contribuintes que recebem até R$ 2.824 estão livres deste imposto.
A modificação prevista elevaria esse montante, respaldando mais cidadãos. Contudo, tais alterações requerem aprovação legislativa, com deliberações previstas após a eleição dos novos líderes parlamentares em fevereiro. O ministro Haddad ressalta a diretriz presidida por Lula, visando ampliar a faixa isenta como prioridade.
Expectativas de Reforma Tributária
Em comunicação oficial, o governo chegou a anunciar, no final de 2025, a intenção de elevar o teto de isenção para R$ 5 mil. Entretanto, após análises dos modelos estatísticos, a Receita Federal diagnosticou “inconsistências”, retendo este avanço. Haddad comentou que aguarda tanto a aprovação orçamentária de 2025 quanto a escolha das novas mesas diretoras do Congresso e do Senado, etapas precedentes ao lançamento da reforma do Imposto de Renda.
Estratégia de Implementação
O ministro deixou claro que a reforma tributária será gradual, com a apresentação de múltiplos projetos de lei. O ajustamento fiscal não será resolvido por um único documento de lei. Pelo contrário, uma série de medidas será encaminhada à medida que forem concluídas.
Ainda sem mudanças efetivadas, a isenção permanece em R$ 2.824. De forma oficial, a alíquota zero é limitada a R$ 2.259,20. No entanto, para assegurar isenção acima deste valor, aplica-se um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda. A Receita Federal orienta que tal desconto é opcional, conservando deduções maiores para contribuintes elegíveis, considerando gastos como saúde e educação.
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