O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara mudanças no crédito consignado, que visam incluir empregadas domésticas e profissionais autônomos nas novas regras. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer oferecer a esses trabalhadores a possibilidade de acessar empréstimos com juros mais baixos.
Fim do saque-aniversário do FGTS
A proposta faz parte de um projeto de lei em desenvolvimento que busca, além disso, extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade, criada em 2019, permite a utilização do saldo do FGTS como garantia de crédito. No entanto, alguns setores têm criticado o modelo, já que ele pode aumentar o endividamento dos trabalhadores, principalmente em casos de demissão.
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Trabalhadores ganham mais autonomia nas negociações
Atualmente, o crédito consignado está disponível para trabalhadores com carteira assinada, com desconto direto na folha de pagamento. No entanto, a negociação passa pela empresa. Com as novas regras, o trabalhador negociará diretamente com o banco, enquanto a empresa apenas será informada para realizar os descontos das parcelas.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital como ferramenta central
As mudanças no crédito consignado serão integradas ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dessa forma, os trabalhadores poderão simular empréstimos e escolher a instituição financeira mais vantajosa.
O projeto será enviado ao Congresso em novembro.
