Decisão do TRT-18 considera coleta de resíduos serviço essencial e determina mínima prestação do serviço
Na noite desta segunda-feira, 28, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) emitiu uma decisão que proíbe a paralisação total das atividades dos motoristas de caminhões de lixo em Anápolis.
A greve estava programada para iniciar às 06h desta terça-feira, 29. O TRT-18 justifica sua decisão alegando que a coleta de resíduos é um serviço essencial para o município e, portanto, deve ter uma prestação mínima garantida.
A determinação foi comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Anápolis (SITTRA) por volta das 20h00 da segunda-feira, 29.
Segundo o juiz Renato Hiendlmayer, a paralisação total da coleta de lixo resultaria no aumento do acúmulo de lixo nas ruas da cidade, um problema já visível mesmo durante a operação normal. Além disso, a decisão levanta questionamentos sobre a escolha do SITTRA para representar os motoristas.
A Quebec Ambiental, empresa responsável pela coleta do lixo no Município, argumenta que a representação dos funcionários deve ser feita pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (SEACONS).
A decisão determinada, ainda, que o SITTRA fica proibido de liderar, promover, incitar ou apoiar a greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Justificava do SITTRA
A justificativa apresentada pelo SITTRA para a ameaça de greve é a suposta recusa da Quebec Ambiental em negociar com o sindicato para estabelecer um Acordo Coletivo de Trabalho, além de alegações de violações de direitos trabalhistas. Entretanto, uma fonte interna da empresa negou atrasos nos pagamentos salariais e mencionou que a redução de uma premiação estava relacionada ao desempenho dos motoristas.
Essa mesma fonte também observou um aumento de acidentes de trânsito envolvendo os veículos da empresa e levantou a possibilidade de influência externa sobre a situação. A Quebec Ambiental possui não apenas motoristas, mas também uma equipe de colaboradores envolvidos na varrição, que não está envolvida nas negociações com o SITTRA.
