A exclusão das pessoas entre 2 e 19 anos e acima de 39 anos da campanha de vacinação contra a gripe “A” (conhecida também como gripe suína) é objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) em desfavor da União e o Estado. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende a imunização das pessoas excluídas até o final da atual campanha de vacinação, 21 de maio de 2010.
“Essa discriminação não se compreende juridicamente sustentável, porquanto enseja exclusão dos grupos etários da campanha de vacinação contra a inlfuenza A (H1N1), deixando-os, assim, exposto aos gravames dessa moléstia. A não ser que se repute aceitável que órgãos do Estado brasileiro selecionem as pessoas que devem ter a saúde protegida da malsinada doença, e eventualmente a vida preservada”, explica o autor da ação, procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza.
De acordo com as investigações do MPF, em Goiás, a incidência da gripe na população entre 2 aos 19 anos foi superior ao verificado entre as pessoas entre 20 e 29 anos e entre 30 e 39 anos. Além disso, o número de mortes foi bem maior entre a população acima de 39 anos: 25 dos 77 óbitos registrados em 2009 (ou seja, 32,46%).
“As pessoas de maior idade tem saúde mais frágil e precisam ser protegidas. Além do mais, as crianças e adolescentes, em idade escolar, constituem um grupo mais predisposto a contrair e disseminar a doença. Os relatórios epidemiológicos de abrangência nacional não se amoldam ao quadro local”, alerta.
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