A reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trará mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.
São muitas mudanças e elas ocorrerão em etapas de 2026 a 2032, sendo que uma de suas vertentes é a tributação sobre o consumo, tendo nesse viés a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
De tal forma que isso resultará na retirada da autonomia de estados e município para a concessão de incentivos fiscais.
A pergunta é: como Goiás e Anápolis estão se preparando para o fim da chamada “guerra fiscal”?
É sabido que os programas de incentivos fiscais no Estado foram (e ainda são, até o momento) ferramentas imprescindíveis para atrair empresas, gerar empregos, renda e divisas.
É evidente que, de alguma forma, estados e municípios terão de se adequar a essa nova realidade e, consequentemente, terão de buscar maior atratividade para atrair investimentos, sobretudo, industriais.
No caso de Anápolis, o Distrito Agro Industrial (DAIA) foi inaugurado em 1976. Mas, efetivamente, começou a receber maior número de plantas industriais a partir da metade da década de 1980, com a introdução do Programa Fomentar, depois o Produzir e, hoje, ProGoiás.
As estratégias de atração de investimentos, portanto, vão mudar de cenário. E é preciso buscar sintonia a essa mudança, que não vem só, mas também acompanhada de um processo veloz de mudanças em relação à tecnologia, que exige mão-de-obra cada vez mais qualificada nas plantas fabris.
A Prefeitura, o Governo do Estado, as entidades do setor produto e representativas da classe laboral, devem unir esforços para formar um ambiente propício aos negócios. Anápolis, sobretudo, é parte muito interessada, pela sua história e vocação.
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