Câmara aprova projeto que pode tornar permanente o fim da mudança de horário, em vigor até 2019
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para extinguir o horário de verão no Brasil. Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Minas e Energia aprovou um projeto de lei que proíbe a medida em todo o território nacional. Desde 2019, o país não adianta mais os relógios, mesmo com pressões populares para a volta da prática. Agora, a proposta busca transformar essa suspensão em lei.
Por que mudou
O substitutivo aprovado ao PL 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), reuniu outras nove propostas semelhantes apresentadas nos últimos anos. Além disso, o objetivo é atualizar a legislação que trata da hora oficial do país, incorporando a proibição diretamente nos Decretos 2.784/13 e 4.295/42.
Impacto na saúde
Deputados citam estudos do Ministério de Minas e Energia e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que mostram que o horário de verão deixou de gerar economia de energia. Além disso, o relator Otto Alencar Filho (PSD-BA) afirmou que a mudança no relógio prejudica a saúde, causando insônia, sonolência diurna, irritabilidade e até aumento de arritmia cardíaca nos dias seguintes à alteração.
Exceção possível
Apesar da proibição, o projeto permite que o governo retome o horário de verão em situações excepcionais, como crises energéticas ou necessidade de otimizar o fornecimento de eletricidade. Nesses casos, a decisão deve seguir critérios técnicos e regionais para evitar sobrecarga no sistema.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
Avaliação do governo
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que avalia permanentemente a volta do horário de verão, considerando o atendimento do pico de demanda de energia. Atualmente, o Sistema Interligado Nacional (SIN) apresenta situação melhor que em 2024, e os reservatórios evoluíram dentro da normalidade durante o período seco, segundo reunião do CMSE em 10 de setembro. Além disso, o ONS reforça que estudos até fevereiro de 2026 confirmam o pleno atendimento energético.
Histórico da medida
O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica aproveitando a luz natural. Ao longo das décadas, a prática sofreu diversas interrupções e retomadas. Em 2008, ganhou regulamentação mais estável pelo Decreto nº 6.558, sendo aplicado de outubro a fevereiro. Em abril de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro suspendeu oficialmente a mudança, após estudos apontarem que a economia de energia já não era significativa.
